DESCRIÇÃO DO SERVIÇO OFERECIDO: O Tratamento Fora de Domicílio – TFD, instituído pela Portaria nº 55 da Secretaria de Assistência à Saúde (Ministério da Saúde), é um instrumento legal que visa garantir, através do SUS, tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem por falta de condições técnicas.
PRINCIPAIS ETAPAS PARA O PROCESSAMENTO DO SERVIÇO:
1º Solicitação do requerente na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) pela recepção da Unidade o Cidadão, munido de seus documentos pessoais e dos demais documentos necessários para emissão do CNS.
2º Disponibilização de transporte para Tratamento Fora de Domicílio (TFD).
RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO: Secretário Municipal de Saúde e Saneamento.
ÓRGÃO e SETOR: Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.
SUBORDINAÇÃO/ VÍNCULO: Prefeito Municipal
PRAZO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO: Não possível determinar, pois é conforme necessidade de cada paciente.
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda a quinta feira das 07h00 as 12h00 e das 13h00 as 16h00; na sexta feira das 08h00 as 14h00, com exceção de feriados ou pontos facultativos.
RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO: Assistente administrativo.
PREVISÃO DE ESPERA NO ATENDIMENTO: 10 a 15 minutos.
PRIORIDADES NO ATENDIMENTO: Todas as solicitações de exames serão organizadas de acordo com os seguintes critérios: Urgência (determinada por autoridade médica), Prioridade (determinada por autoridade médica), Ordem de chegada e ONCOLOGIA.
VALOR DAS TAXAS E TARIFAS: Serviço gratuito.
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES PARA ACESSAR O SERVIÇO: Apresentação dos seguintes documentos: Guia de encaminhamento para realização de exames, consultas ou retornos, CPF, Cartão Nacional do SUS (CNS) e Comprovante de Residência.
FORMAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO: Atendimento Presencial.
LOCALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO:
• Atendimento presencial: Na sede da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Manoel de Souza, s/nº, Centro.
• Atendimento por telefone: (47) 3448-2110, (47) 3448-3786 e/ou (47) 3448-3151.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Considerando que, apesar de o Município ter investido fortemente na área da saúde, os recursos são limitados para atender toda demanda, ocasionando, assim, o crescimento e a consequente demora nas listas de espera. A título de informação, algumas consultas de especialidades são realizadas no próprio município, como cardiologia, ortopedia, psiquiatria, neurologia, otorrinolaringologia, pediatria, psicologia, fisioterapia, nutricionista, fonoaudiologia e exames de ultrassonografia. As demais especialidades e os exames de média e alta complexidade são realizados pela Programação Pactuada e Integrada (PPI) nos municípios de referência (Joinville, São Francisco do Sul e Araquari), também pela Pactuação Físico Orçamentária (PFO) pelo consórcio intermunicipal Cisnordeste. Os serviços de apoio à rede de urgência e emergência e os serviços hospitalares são pactuados com o município de Joinville.