DESCRIÇÃO DO SERVIÇO OFERECIDO:

O protocolo trata-se do registro e controle dos documentos que transitam entre setores da prefeitura. Ele serve para tornar possível o acesso às informações de fluxo de documentos que foram expedidos ou recebidos dentro da Prefeitura.

Por meio do protocolo solicitam-se aos setores da prefeitura:

• Alvará de Localização e Funcionamento,

• Certidão de endereçamento (postal),

• Certidão de logradouro,

• Certidão de condomínio,

• Certidão de valor venal,

• Entre outros.

PRINCIPAIS ETAPAS PARA O PROCESSAMENTO DO SERVIÇO:

Via internet:

1º No site oficial da prefeitura de Bal. Barra do Sul.

2º Acessar o serviço de Abertura de Processo Digital.

3º Realizar o requerimento preenchendo as informações e documentações exigidas para acessar o serviço requerido.

4° Para consultar o processo: acessar o serviço de Abertura de Processo Digital.

Atendimento Presencial:

1º Aguardar o atendimento na recepção da Prefeitura Municipal.

2º Quando atendido disponibilizar informações e documentações exigidas para emissão do protocolo.

Via e-mail:

1º Enviar e-mail informando o serviço que deseja abrir o protocolo, preenchendo as informações e documentações exigidas para acessar o serviço requerido, anexando os documentos necessários para o requerido protocolo.

RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO: Recepcionista.

ÓRGÃO: Secretaria de Administração e Finanças.

SETOR: Recepção da Prefeitura.

SUBORDINAÇÃO/ VÍNCULO: Secretário de Administração e Finanças.

PRAZO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO: No momento do atendimento são emitidos os protocolos para tramitação da documentação, quando a solicitação ocorrer por e-mail, a partir da visualização do e-mail, podendo levar até 10 dias.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda á quinta-feira das 8h00 às 17h00 e sexta-feira das 8h00 às 14h00, com exceção de feriados e pontos facultativos.

RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO: Recepcionista.

PREVISÃO DE ESPERA NO ATENDIMENTO: Em média 15 minutos.

PRIORIDADES NO ATENDIMENTO: Por ordem de chegada, quando presencial priorizando as pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos, conforme Lei nº 10.048/2000.

VALOR DAS TAXAS E TARIFAS: A emissão do protocolo é gratuita, contudo há cobrança preço público para emissão de certidões, alvarás, que podem variar dependendo do serviço solicitado.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES PARA ACESSAR O SERVIÇO:

Qualquer cidadão pode acessar o serviço.

Os documentos exigidos podem variar dependendo do tipo de serviço no qual é emitido o protocolo, essa documentação foi informada nesta carta de serviços no detalhamento de cada serviço.

FORMAS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO: Atendimento presencial, por e-mail ou no site oficial.

LOCALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO:

• Atendimento presencial: Na sede da prefeitura de Bal. Barra do Sul, localizada na Rua Joaquim João Luiz, n° 216, Centro. CEP: 89247000.

• Atendimento via e-mail: protocolo@balneariobarradosul.sc.gov.br

• Atendimento via internet: site oficial da prefeitura de Bal. Barra do Sul https://balneariobarradosul.atende.net/autoatendimento/servicos/emissao-de-processo-digital/detalhar/1