Pedido de informação
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO OFERECIDO:
Por meio deste serviço qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá encaminhar pedidos de acesso à informação. Além disso, será possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado, consultar os trâmites e receber a resposta da solicitação por e-mail. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso as informações públicas.
PRINCIPAIS ETAPAS PARA O PROCESSAMENTO DO SERVIÇO:
Acessar o site da prefeitura, menu acesso a informação.
Clicar na opção:
Registrar o seu pedido de acesso a informação:
PRAZO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:
Prazo de até 20 dias para re ...
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