O encarregado pelo tratamento de dados pessoais possui a função de atuar como canal de comunicação entre instituição, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Encarregado de Dados
Leandro dos Santos Alves
Telefone: (47) 3448-1043
Endereço: Rua Joaquim Luiz n° 218, Centro, Balneário Barra do Sul/SC.
E-mail: controlededados@balneariobarradosul.sc.gov.br
De acordo com o § 2º do art. 41, da lei 13.790/2018, possui as seguintes atribuições:
I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
